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Francisco Modesto
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Campinas (SP)

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Verificações

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Francisco Modesto

OAB 329.069/SP VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 4%

Direito à Saúde, 4%

Direito Processual Penal, 4%

Direito Empresarial, 4%

Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Modelo - Alvará Judicial - Transferência de Veículo

Henrique Scremin · há 6 anos

Nos termos da do disposto no art. 666 do novo Código de Processo Civil e na Lei Federal 6.858/80, as hipóteses de dispensa do processo de inventário limitam-se àqueles bens especificamente previstos na lei (valores em espécie), não abarcando bens móveis ou imóveis.

É inadequada a via eleita quando a pretensão é de obtenção de autorização judicial para transferência de veículo deixado por pessoa falecida, sem o processo de inventário.

Att;

Dr. Éder

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-95.2009.5.03.0054

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ( ADRIANO RAFAEL DE PAULA ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I . O acórdão regional está de acordo com a decisão proferida na Reclamação ...

5

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